Política de Privacidade do 25fcom – Como Protegemos Seus Dados

O 25fcom, plataforma de entretenimento online acessível em https://25fcom.cam ("Plataforma", "nós" ou "nos"), é o Controlador de Dados Pessoais na acepção do artigo 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).

Na condição de Controlador, o 25fcom é responsável por tomar as decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais dos Usuários ("Titulares") que acessam e utilizam a Plataforma, incluindo a coleta, o armazenamento, o uso, o compartilhamento e a eventual eliminação desses dados.

Esta Política de Privacidade ("Política") tem por finalidade informar os Titulares, de forma clara e transparente, sobre todas as práticas de tratamento de dados adotadas pelo 25fcom, em conformidade com os artigos 9º e 37 da LGPD.

O 25fcom coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo da forma como você interage com a Plataforma. A seguir, detalhamos os tipos de dados coletados e suas respectivas origens:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Quando você acessa e utiliza a Plataforma, coletamos automaticamente determinados dados técnicos e comportamentais, incluindo:

• Dados de dispositivo: Tipo de dispositivo, sistema operacional, versão do navegador, resolução de tela;
• Dados de acesso: Endereço IP, data e hora de acesso, páginas visitadas, tempo de permanência;
• Dados de geolocalização: Localização aproximada baseada no endereço IP (país e estado), para verificação de elegibilidade;
• Dados de jogo: Histórico de apostas, jogos acessados, valores apostados, resultados obtidos, sessões de jogo.

2.3 Dados Sensíveis

O 25fcom não coleta dados pessoais sensíveis conforme definição do artigo 5º, inciso II, da LGPD (origem racial ou étnica, convicções religiosas, opiniões políticas, dados de saúde, orientação sexual, etc.), salvo quando exigido expressamente por obrigação legal ou regulatória.

O 25fcom trata seus dados pessoais exclusivamente para as finalidades descritas a seguir, em estrita observância ao princípio da finalidade previsto no artigo 6º, inciso I, da LGPD:

• Prestação dos serviços: Criação e gerenciamento da sua Conta, processamento de apostas e jogos, gestão de bônus e promoções;
• Verificação de identidade (KYC): Cumprimento das obrigações de Know Your Customer exigidas pela Lei 14.790/2023 e pela Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro);
• Processamento financeiro: Processamento de depósitos, saques e demais transações financeiras na Plataforma;
• Segurança e prevenção a fraudes: Detecção, investigação e prevenção de atividades fraudulentas, abuso de bônus, múltiplas contas e outras violações dos Termos;
• Comunicações operacionais: Envio de notificações relacionadas à Conta, confirmações de transações, alertas de segurança e atualizações de serviço;
• Comunicações de marketing: Envio de promoções, ofertas e novidades — somente com consentimento expresso do Usuário;
• Suporte ao cliente: Atendimento a dúvidas, reclamações e solicitações dos Usuários;
• Obrigações legais e regulatórias: Cumprimento de determinações judiciais, solicitações de autoridades competentes e exigências da legislação brasileira aplicável;
• Melhoria da Plataforma: Análise de uso, testes de funcionalidades e desenvolvimento de melhorias no serviço.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 25fcom fundamenta-se em uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): Tratamento necessário para a prestação dos serviços da Plataforma, incluindo a gestão da Conta, processamento de apostas e transações financeiras;
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): Tratamento necessário para cumprir as exigências da Lei 14.790/2023, Lei 9.613/1998, LGPD e demais normas aplicáveis ao setor;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): Tratamento necessário para fins de prevenção à fraude, segurança da Plataforma e proteção dos Usuários, desde que não prevalecendo sobre os interesses e direitos fundamentais dos Titulares;
• Consentimento (Art. 7º, I): Para tratamentos que não se enquadram nas demais bases legais, como envio de comunicações de marketing e ofertas personalizadas. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

O 25fcom não vende seus dados pessoais a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas situações estritamente necessárias e descritas abaixo, sempre em observância à LGPD:

5.1 Prestadores de Serviços (Operadores)

Compartilhamos dados com prestadores de serviços que atuam como Operadores em nosso nome, incluindo:

• Provedores de pagamento: Pix, Mercado Pago, PicPay, instituições bancárias — para processamento de transações financeiras;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe e outros estúdios — estritamente para o funcionamento dos jogos;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): Plataformas de verificação de documentos e prevenção à fraude;
• Infraestrutura de TI: Servidores de hospedagem, serviços de e-mail e comunicação;
• Análise de dados: Ferramentas analíticas para melhoria da experiência do Usuário.

Todos os Operadores com quem trabalhamos estão contratualmente obrigados a tratar os dados exclusivamente para as finalidades contratadas, com padrões de segurança equivalentes ou superiores aos nossos.

5.2 Autoridades e Obrigações Legais

O 25fcom poderá divulgar dados pessoais às autoridades competentes (Receita Federal, COAF, Ministério da Fazenda/SPA, Polícia Federal, Poder Judiciário) quando obrigado por determinação legal, judicial ou regulatória, incluindo investigações de lavagem de dinheiro conforme a Lei 9.613/1998.

Em razão da natureza global dos provedores de tecnologia e jogos que utilizamos, alguns dados pessoais poderão ser transferidos e tratados fora do Brasil. O 25fcom assegura que qualquer transferência internacional de dados é realizada com as garantias adequadas exigidas pelos artigos 33 a 36 da LGPD, incluindo:

• Transferências para países com nível de proteção de dados adequado, reconhecido pela ANPD;
• Adoção de cláusulas contratuais padrão com os destinatários internacionais;
• Implementação de políticas corporativas globais com padrões de proteção compatíveis com a LGPD.

O 25fcom retém seus dados pessoais pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios e prazos:

• Dados de Conta ativa: Mantidos enquanto a Conta estiver ativa e durante o relacionamento contratual;
• Dados financeiros e de apostas: Retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da Conta, conforme exigências da Lei 9.613/1998 (COAF) e legislação fiscal;
• Documentos de KYC: Retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o término do relacionamento, para fins de auditoria e compliance;
• Registros de acesso: Retidos por no mínimo 6 (seis) meses, conforme artigo 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de comunicações de marketing: Mantidos até a revogação do consentimento pelo Usuário.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível a identificação do Titular.

O 25fcom adota medidas técnicas e administrativas rigorosas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental, em conformidade com o artigo 46 da LGPD.

8.1 Medidas Técnicas

• Criptografia SSL/TLS: Todos os dados transmitidos entre seu dispositivo e a Plataforma são protegidos por criptografia SSL de 256 bits;
• Armazenamento criptografado: Dados sensíveis armazenados com criptografia em repouso;
• Autenticação segura: Senhas armazenadas com algoritmos de hashing robustos (bcrypt ou equivalente);
• Controle de acesso: Acesso aos dados pessoais restrito a funcionários com necessidade operacional comprovada;
• Monitoramento contínuo: Sistemas de detecção de intrusão e monitoramento 24h das atividades na Plataforma.

8.2 Resposta a Incidentes

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Titulares, o 25fcom se compromete a notificar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os Titulares afetados dentro do prazo razoável previsto pelo artigo 48 da LGPD, com as informações descritas em tal dispositivo.

O 25fcom utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a funcionalidade da Plataforma, analisar o uso e personalizar a experiência do Usuário.

9.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: Necessários para o funcionamento básico da Plataforma (autenticação, segurança de sessão). Não podem ser desativados;
• Cookies de desempenho: Coletam informações sobre como você usa a Plataforma para nos ajudar a melhorar o serviço (páginas visitadas, erros encontrados);
• Cookies funcionais: Permitem lembrar suas preferências (idioma, configurações de interface) para uma experiência mais personalizada;
• Cookies analíticos: Usados por ferramentas de análise para compreender o comportamento de navegação de forma agregada e anônima.

9.2 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar e controlar os cookies através das configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não impedirá o acesso à Plataforma, mas poderá afetar algumas funcionalidades. Para mais informações sobre como gerenciar cookies em seu navegador, consulte as instruções específicas do navegador que você utiliza.

O 25fcom é uma plataforma de entretenimento online destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos de idade, em conformidade com a Lei 14.790/2023.

Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Se tomarmos conhecimento de que dados de um menor foram inadvertidamente coletados, procederemos à exclusão imediata desses dados e ao encerramento da Conta associada.

Em conformidade com os artigos 17 a 22 da LGPD, você pode exercer os seus direitos como Titular dos dados pessoais a qualquer momento, de forma gratuita e sem qualquer prejuízo ao uso da Plataforma.

11.1 Como Enviar uma Solicitação

Para exercer qualquer um dos seus direitos, envie uma solicitação para o endereço de e-mail do nosso Encarregado de Dados: [email protected], informando:

• Nome completo e CPF cadastrado na Conta;
• Descrição clara do direito que deseja exercer;
• E-mail cadastrado na Conta (para verificação de identidade).

11.2 Prazo de Resposta

O 25fcom se compromete a responder às solicitações dos Titulares em até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento, conforme prazo previsto pela ANPD. Em casos de maior complexidade, poderemos solicitar prazo adicional, com devida justificativa.

11.3 Reclamação à ANPD

Caso você entenda que seus direitos não foram devidamente atendidos pelo 25fcom, você tem o direito de peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme artigo 18, § 1º, da LGPD, por meio do portal gov.br/anpd.

Em cumprimento ao artigo 41 da LGPD, o 25fcom designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por atuar como canal de comunicação entre a Empresa, os Titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O Encarregado é responsável por:

• Receber comunicações dos Titulares e da ANPD sobre o tratamento de dados;
• Orientar os funcionários e prestadores de serviços sobre práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pela Empresa ou estabelecidas em normas complementares;
• Assegurar a conformidade contínua do 25fcom com a LGPD.

O 25fcom reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos.

Sempre que esta Política for alterada de forma relevante, notificaremos os Usuários por meio de aviso destacado na Plataforma e/ou por e-mail cadastrado, com antecedência razoável antes da entrada em vigor das alterações. A data da "Última atualização" indicada no início deste documento será atualizada a cada nova versão publicada.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor de alterações nesta Política constituirá aceitação das novas condições. Caso não concorde com as alterações, recomendamos que cesse o uso da Plataforma e solicite o encerramento da sua Conta.

Esta Política de Privacidade integra os Termos e Condições de Uso do 25fcom e constitui, em conjunto com eles, o instrumento regulador do relacionamento entre o 25fcom e seus Usuários no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais.

Esta Política é regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente a LGPD (Lei 13.709/2018) e demais normas do ordenamento jurídico brasileiro. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes da aplicação desta Política.

Se qualquer disposição desta Política for considerada inválida ou inaplicável por qualquer razão, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito, sem prejuízo das partes.